Em um encontro realizado no dia 23 de outubro, representantes de 16 importantes entidades do comércio, indústria e varejo, incluindo a ABMAPRO, se reuniram com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, para discutir a regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil. O evento aconteceu na sede do BNDES, em São Paulo, como parte de uma iniciativa conjunta para enfrentar os desafios que esse mercado apresenta ao país.
O debate foi motivado pelo crescente impacto econômico, social e de saúde pública causado pelas apostas eletrônicas. As entidades participantes, que incluem nomes como Abrasel, ABF e IDV, destacaram a importância de uma regulamentação eficaz para limitar o impacto negativo dessa prática na população, especialmente nas classes mais vulneráveis.
Durante a reunião, Alckmin se comprometeu a coordenar uma ação conjunta entre os ministérios da Justiça, Fazenda, Saúde e Comunicações para encontrar soluções que possam ser implementadas rapidamente.
Propostas Apresentadas ao Governo:
Regulamentação da comunicação publicitária e patrocínios das apostas eletrônicas: Controlar a publicidade para reduzir o incentivo às apostas.
Impedimento do uso de cartão de crédito para apostas: Proposta de bloqueio imediato desse meio de pagamento, atualmente previsto para 2025.
Co-responsabilidade das empresas de apostas: Tornar as empresas de apostas responsáveis pelo tratamento de problemas de saúde mental decorrentes do vício em jogos.
Revisão da tributação: Aumentar a tributação sobre as operações de apostas online, tanto para as empresas quanto para os apostadores.
O objetivo é frear o desvio de receitas do comércio e serviços, além de lidar com questões de compulsão e saúde pública, já que muitos apostadores acabam usando recursos destinados a necessidades básicas, como o Bolsa Família.
Essas propostas foram amplamente discutidas durante o evento e deverão nortear as futuras ações do governo no controle das apostas eletrônicas no Brasil.
A importância do controle sobre o mercado de apostas
A regulamentação é vista como essencial para evitar que as apostas eletrônicas continuem a desviar recursos significativos da economia formal, impactando negativamente o comércio e os serviços, e, ao mesmo tempo, aumentando os casos de vício e outros problemas de saúde mental.
